Dossiê/Processo 34116 - Lei no. 3067 de 22/12/1956, artigos 1, 3. Lei no. 2370 de 09/12/1954, Artigos 33 § 1, 2-a e 3, 30-b. Lei no. 1316 de 20/01/1951, artigo 303, 300. Decreto-Lei no. 3940 de 1941. Constituição Federal, artigo 101-III-a. Diário Oficial de 30/04/1955 e 02/08/1955. Certidão de Óbito de 14/01/1965. Certidão de Casamento de 20/10/1936. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 de 12/11/1957 e 08/01/1958. procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos, 641 de 01/02/1965

Área de identidad

Código de referencia

34116

Título

Lei no. 3067 de 22/12/1956, artigos 1, 3. Lei no. 2370 de 09/12/1954, Artigos 33 § 1, 2-a e 3, 30-b. Lei no. 1316 de 20/01/1951, artigo 303, 300. Decreto-Lei no. 3940 de 1941. Constituição Federal, artigo 101-III-a. Diário Oficial de 30/04/1955 e 02/08/1955. Certidão de Óbito de 14/01/1965. Certidão de Casamento de 20/10/1936. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 de 12/11/1957 e 08/01/1958. procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos, 641 de 01/02/1965

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram 2º tenentes do Exército. Requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto de 1º tenente, com todos os direitos e vantagens de acordo com a Lei nº 3067 de 22/12/1956. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou também. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, no entanto os autos estavam incompletos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Cerqueira Neto, Pedro de (autor); Duarte, Arthur Xexeo de Araújo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30087 (número do documento)

        Área de Ingreso