Dossiê/Processo 17261 - Lei nº 3084 de 1898, artigo 623. Demonstrativo de Contas e Custas, 1913. Embargo de Nulidade, 1913. Certificado do Arquivo Nacional, 1914. Registro Civil do autor, 1913. Decreto nº 1672 de 20/05/1912. Decreto nº 3422 de 30/09/1899. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 672. Decreto nº 848 de 1850, artigo 505

Área de identificação

Código de referência

17261

Título

Lei nº 3084 de 1898, artigo 623. Demonstrativo de Contas e Custas, 1913. Embargo de Nulidade, 1913. Certificado do Arquivo Nacional, 1914. Registro Civil do autor, 1913. Decreto nº 1672 de 20/05/1912. Decreto nº 3422 de 30/09/1899. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 672. Decreto nº 848 de 1850, artigo 505

Data(s)

  • 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 184f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão efetivo da Brigada Policial alegou que foi, por Decreto de 26/12/1904, reformado no seu posto, sem saber o motivo que teve o Poder Executivo para asssim proceder. O Poder Executivo colocou que o suplicante, de acordo com a Junta Médica do Hospital da Brigada Policial, sofrera de uma moléstia incurável, Trombose Cerebral e, portanto, seria impossível o autor continuar no exercício de seu posto. O suplicante alegou que nunca sofreu de uma moléstia incurável. Este requereu a anulação do decreto acima citado. O juiz deferiu o requerido pelo autor em incial. A ré entrou com um recurso de embargo, que o autor tentou impugnar, porém, o juiz deferiu o recurso, anulando todo o processado a partir da data requerida pelo réu. A conta foi refeita e a moratória expedida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Regua, Eduardo José Gonçalves (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3317 (número do documento)

        Área de ingresso