Dossiê/Processo 37544 - Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Área de identidad

Código de referencia

37544

Título

Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 178f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, proprietários de diversos imóveis, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que impôs o recolhimento do imposto sobre o lucro imobiliário na venda do imóvel obtido por herança. O juiz denegou a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Áurea Pereira de Miranda (autor); Lima, Ary de Miranda (autor); Girão, Zeferino Monteiro (autor); Girão, Lindonora Albuquerque (autor); Girão Filho, Miguel e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Nivel de detalle

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    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47080 (número do documento)

        Área de Ingreso