Dossiê/Processo 37544 - Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Zona de identificação

Código de referência

37544

Título

Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 178f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, proprietários de diversos imóveis, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que impôs o recolhimento do imposto sobre o lucro imobiliário na venda do imóvel obtido por herança. O juiz denegou a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Áurea Pereira de Miranda (autor); Lima, Ary de Miranda (autor); Girão, Zeferino Monteiro (autor); Girão, Lindonora Albuquerque (autor); Girão Filho, Miguel e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47080 (número do documento)

        Área de ingresso