Dossiê/Processo 37544 - Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Zone d'identification

Cote

37544

Titre

Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1475, de 24/11/1951. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Procuração 11, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Anexo: Imposto de Transcrição 2, Prefeitura do Distrito Federal, 1937, Transcrição de Imóveis, RGI da 6ª. Circunscrição do Distrito Federal, 1937. Certidão de Inventário, RGI do 6º. Ofício, Rua do Rosário 103, DF, 1937. Escritura de Promessa de Compra e Venda 5, 23º. Ofício de Notas, Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1956. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 24º. Oficio de Notas, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1964, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958, Procuração 5º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal, Rua do Rosário, 99, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. C

Date(s)

  • 1964; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 178f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, proprietários de diversos imóveis, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que impôs o recolhimento do imposto sobre o lucro imobiliário na venda do imóvel obtido por herança. O juiz denegou a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Áurea Pereira de Miranda (autor); Lima, Ary de Miranda (autor); Girão, Zeferino Monteiro (autor); Girão, Lindonora Albuquerque (autor); Girão Filho, Miguel e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47080 (número do documento)

        Accession area