Dossiê/Processo 26290 - Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-Lei nº 9777 de 1946. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Escritura de Compra e Venda, 1950 e 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953

Zona de identificação

Código de referência

26290

Título

Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-Lei nº 9777 de 1946. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Escritura de Compra e Venda, 1950 e 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor). Fundação da Casa Popular (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sediado à Rua Almirante Barroso, 78, RJ, requereu ação para restituição do valor de 23.293,60 cruzeiros cobrado ilegalmente sobre a importância da compra de vários imóveis que pertenciam à suplicada, estabelecida à Rua Debret, 23, RJ. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Cobrança, Pagamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43915 (número do documento)

        Área de ingresso