Dossiê/Processo 26290 - Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-Lei nº 9777 de 1946. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Escritura de Compra e Venda, 1950 e 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953

Área de identificação

Código de referência

26290

Título

Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-Lei nº 9777 de 1946. Decreto-Lei nº 6016 de 22/11/1943. Escritura de Compra e Venda, 1950 e 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1953

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor). Fundação da Casa Popular (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sediado à Rua Almirante Barroso, 78, RJ, requereu ação para restituição do valor de 23.293,60 cruzeiros cobrado ilegalmente sobre a importância da compra de vários imóveis que pertenciam à suplicada, estabelecida à Rua Debret, 23, RJ. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Cobrança, Pagamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43915 (número do documento)

        Área de ingresso