Dossiê/Processo 26310 - Lei nº 3780 de 12/07/1960. Decreto nº 19760 de 09/10/1945. Lei nº 1741 de 22/11/1952. Decreto nº 51350 de 23/11/1961. Lei nº 3826 de 23/11/1960. Lei nº 4069. Contra-Cheque, 1963. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 22, RJ. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1963

Zona de identificação

Código de referência

26310

Título

Lei nº 3780 de 12/07/1960. Decreto nº 19760 de 09/10/1945. Lei nº 1741 de 22/11/1952. Decreto nº 51350 de 23/11/1961. Lei nº 3826 de 23/11/1960. Lei nº 4069. Contra-Cheque, 1963. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 22, RJ. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1963

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 220p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do réu, ainda não tendo sido enquadrados no Plano de Classificação de Cargos, Lei nº 3780 de 12/06/1960, requereu o reconhecimento do direito de receberem o reajuste de 44 por cento, ao aumento de 40 por cento e ao abono de 70 por cento nos termos da Lei nº 4069 de 1962, da Lei nº 3826 de 23/11/1960 e da Lei nº 4242 de 17/07/1963. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (Juiz); Sá Filho, Álvaro Valle das Costa e e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43833 (número do documento)

        Área de ingresso