Dossiê/Processo 37797 - Lei nº 3807, Artigo 148. Decreto nº 48959, Constituição Federal Artigo 141. Decreto nº 4178. Lei nº 3912 Artigo 3. Decreto nº 1222 Artigo 4

Zona de identificação

Código de referência

37797

Título

Lei nº 3807, Artigo 148. Decreto nº 48959, Constituição Federal Artigo 141. Decreto nº 4178. Lei nº 3912 Artigo 3. Decreto nº 1222 Artigo 4

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 17p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, estado civil casados, bancários, residentes no Conjunto Residencial Marcílio Dias, Jacarépagua, segurados do IAPB, impetraram um mandado de segurança contra o ato da impetrada, que exigiu o pagamento de encargos de que tratava a Lei nº 3844 de 15/12/1960.Deu-se baixa e arquivou-se o processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cardoso, Amtônio (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Jatóba, Wilson de Oliveira (autor); Sá, Lydio Pereira de (autor)¨

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49560 (número do documento)

        Área de ingresso