Dossiê/Processo 19653 - Lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 16766, de 16/01/1925. Lei nº 221 de 1894. Lei Orçamentária nº 3991 de 05/01/1920. Decreto nº 16924 de 27/05/1925. Decreto nº 17390 de 26/07/1926. Nota de Imposto de Renda, 1939. Guia de Recolhimento de Imposto, 1939. Procuração, Tabelião Aprígio Guimarães, Rua Roberto Simonsen, 109, 1938

Zone d'identification

Cote

19653

Titre

Lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 16766, de 16/01/1925. Lei nº 221 de 1894. Lei Orçamentária nº 3991 de 05/01/1920. Decreto nº 16924 de 27/05/1925. Decreto nº 17390 de 26/07/1926. Nota de Imposto de Renda, 1939. Guia de Recolhimento de Imposto, 1939. Procuração, Tabelião Aprígio Guimarães, Rua Roberto Simonsen, 109, 1938

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas (autor). Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora é uma Sociedade Anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma 69. Ela move o processo por julgar indevida a exigência do pagamento do imposto de renda no valor de 165:275$700 réis relativo ao ano de 1937, e pede a invalidação do ato por estar isenta do pagamento do imposto, assim como o ressarcimento do valor mencionado com os juros de mora. O juiz indeferiu o pedido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hoffbauer, Nelson H. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35600 (número do documento)

        Accession area