Dossiê/Processo 19653 - Lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 16766, de 16/01/1925. Lei nº 221 de 1894. Lei Orçamentária nº 3991 de 05/01/1920. Decreto nº 16924 de 27/05/1925. Decreto nº 17390 de 26/07/1926. Nota de Imposto de Renda, 1939. Guia de Recolhimento de Imposto, 1939. Procuração, Tabelião Aprígio Guimarães, Rua Roberto Simonsen, 109, 1938

Área de identificação

Código de referência

19653

Título

Lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 16766, de 16/01/1925. Lei nº 221 de 1894. Lei Orçamentária nº 3991 de 05/01/1920. Decreto nº 16924 de 27/05/1925. Decreto nº 17390 de 26/07/1926. Nota de Imposto de Renda, 1939. Guia de Recolhimento de Imposto, 1939. Procuração, Tabelião Aprígio Guimarães, Rua Roberto Simonsen, 109, 1938

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas (autor). Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora é uma Sociedade Anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma 69. Ela move o processo por julgar indevida a exigência do pagamento do imposto de renda no valor de 165:275$700 réis relativo ao ano de 1937, e pede a invalidação do ato por estar isenta do pagamento do imposto, assim como o ressarcimento do valor mencionado com os juros de mora. O juiz indeferiu o pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson H. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35600 (número do documento)

        Área de ingresso