Dossiê/Processo 22456 - Lei nº 5622. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 16588 de 09/04/1919. Jornal Diário Oficial, 17/06/1941, 17/08/1943. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1944, Tabelião Antonio de Azevedo, Natal 1938, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1947

Área de identificação

Código de referência

22456

Título

Lei nº 5622. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 16588 de 09/04/1919. Jornal Diário Oficial, 17/06/1941, 17/08/1943. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1944, Tabelião Antonio de Azevedo, Natal 1938, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1947

Data(s)

  • 1942; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 228f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, médicos do Saneamento Rural, requereram o reajuntamento dos seus vencimentos, de acordo com a lei 5622 de 28/2/1928 o decreto 18588 de 28/01/1929. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR, deu provimento ao apêlo. O autor impregou recurso extraordinário e o STF não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Luiz Sobral (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Rodrigues, Pindaro de Carvalho (autor); Gomes, Godofredo Brandão (autor); Chermont, Oscar de (autor); Pagano, Decio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33299 (número do documento)

        Área de ingresso