Dossiê/Processo 6186 - Lista de Documentos, s/d. traslado de Procuração Tabelião Lino Moreira, 1926 . Atestado Médico, Instituto Radiológico Phisioterápico, 1926. Chapa Radiográfica, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1926 e 1923. traslados de documentos, s/d. Estauto da Associação Central Brasileira de Cirurgiões Dentistas, 1922. Recibo 5, 1926, 1925, 1924 e 1923. Declaração 2, 1926

Zone d'identification

Cote

6186

Titre

Lista de Documentos, s/d. traslado de Procuração Tabelião Lino Moreira, 1926 . Atestado Médico, Instituto Radiológico Phisioterápico, 1926. Chapa Radiográfica, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1926 e 1923. traslados de documentos, s/d. Estauto da Associação Central Brasileira de Cirurgiões Dentistas, 1922. Recibo 5, 1926, 1925, 1924 e 1923. Declaração 2, 1926

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 98f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era dentista estabelecido com gabinete dentário na Praça Tiradentes, 47, de sua propriedade. Requereu manutenção de posse para cessar as moléstias e multas de inspetores sanitários e subdelegados de polícia, os quais ameaçaram fechar seu estabelecimento. Na primeira decisão, o juiz monocrático indeferiu o pedido de manutenção de posse, condenando que o ato era ilícito. Sendo agravada a decisão com fundamento no Decreto nº 3084, 715, letra R e 716 e a Lei nº 221 do Decreto de 1894, artigo 54, letras N e S. Logo, o recurso não foi conhecido. São citados o Código Civil, artigos 485, 499 e 523 e o Processo Civil de Ribas, artigos 916 e 917

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Antônio José de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-12-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        7624 (número do documento)

        Accession area