Dossiê/Processo 6186 - Lista de Documentos, s/d. traslado de Procuração Tabelião Lino Moreira, 1926 . Atestado Médico, Instituto Radiológico Phisioterápico, 1926. Chapa Radiográfica, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1926 e 1923. traslados de documentos, s/d. Estauto da Associação Central Brasileira de Cirurgiões Dentistas, 1922. Recibo 5, 1926, 1925, 1924 e 1923. Declaração 2, 1926

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Reference code

6186

Title

Lista de Documentos, s/d. traslado de Procuração Tabelião Lino Moreira, 1926 . Atestado Médico, Instituto Radiológico Phisioterápico, 1926. Chapa Radiográfica, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1926 e 1923. traslados de documentos, s/d. Estauto da Associação Central Brasileira de Cirurgiões Dentistas, 1922. Recibo 5, 1926, 1925, 1924 e 1923. Declaração 2, 1926

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 98f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era dentista estabelecido com gabinete dentário na Praça Tiradentes, 47, de sua propriedade. Requereu manutenção de posse para cessar as moléstias e multas de inspetores sanitários e subdelegados de polícia, os quais ameaçaram fechar seu estabelecimento. Na primeira decisão, o juiz monocrático indeferiu o pedido de manutenção de posse, condenando que o ato era ilícito. Sendo agravada a decisão com fundamento no Decreto nº 3084, 715, letra R e 716 e a Lei nº 221 do Decreto de 1894, artigo 54, letras N e S. Logo, o recurso não foi conhecido. São citados o Código Civil, artigos 485, 499 e 523 e o Processo Civil de Ribas, artigos 916 e 917

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Accruals

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Conditions governing access

Oliveira, Antônio José de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-12-2005

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        Sources

        Archivist's note

        7624 (número do documento)

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