Dossiê/Processo 6186 - Lista de Documentos, s/d. traslado de Procuração Tabelião Lino Moreira, 1926 . Atestado Médico, Instituto Radiológico Phisioterápico, 1926. Chapa Radiográfica, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1926 e 1923. traslados de documentos, s/d. Estauto da Associação Central Brasileira de Cirurgiões Dentistas, 1922. Recibo 5, 1926, 1925, 1924 e 1923. Declaração 2, 1926

Área de identificação

Código de referência

6186

Título

Lista de Documentos, s/d. traslado de Procuração Tabelião Lino Moreira, 1926 . Atestado Médico, Instituto Radiológico Phisioterápico, 1926. Chapa Radiográfica, s/d. Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1926 e 1923. traslados de documentos, s/d. Estauto da Associação Central Brasileira de Cirurgiões Dentistas, 1922. Recibo 5, 1926, 1925, 1924 e 1923. Declaração 2, 1926

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 98f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era dentista estabelecido com gabinete dentário na Praça Tiradentes, 47, de sua propriedade. Requereu manutenção de posse para cessar as moléstias e multas de inspetores sanitários e subdelegados de polícia, os quais ameaçaram fechar seu estabelecimento. Na primeira decisão, o juiz monocrático indeferiu o pedido de manutenção de posse, condenando que o ato era ilícito. Sendo agravada a decisão com fundamento no Decreto nº 3084, 715, letra R e 716 e a Lei nº 221 do Decreto de 1894, artigo 54, letras N e S. Logo, o recurso não foi conhecido. São citados o Código Civil, artigos 485, 499 e 523 e o Processo Civil de Ribas, artigos 916 e 917

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Antônio José de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-12-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7624 (número do documento)

        Área de ingresso