Dossiê/Processo 7662 - Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

Zone d'identification

Cote

7662

Titre

Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

Date(s)

  • 1899 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 242f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora pediu para abrir inquérito sobre a apreensão de um contrabando, em 24/01/1899, no vapor nacional Marte da Companhia Frigorifica, para a elucidação dos fatos. O vapor partiu para o sul no dia 26/01/1899, devendo estar de volta em meados de fevereiro. Cita o caixeiro da firma Peixoto e Amorim, Albino Machado e os tripulantes Albino José Machado e Silvino da Rocha Oliveira. Em 20/06/1899 o juiz Godofredo Xavier da Cunha , julgou responsáveis pela ação os denunciados David Ben Oliel, Francisco Cisco Muniz de Sá Côrte Real, Frederico Carlos Ferreira, Joaquim Vicente de Amorim, que eram negociantes da firma Peixoto e Amorim, em 23/06/1899, baseados no Código Penal, artigo 265 com a combinação dos artigos 265 e 230 do código penal. Os réus foram condenados à prisão, sendo Joaquim Vicente de Amorim sujeito à fiança no valor de 5:000$000 réis. Houve apelação e a sentença foi reformada e o mesmo juiz deu Alvará de Soltura datado de 03/10/1899

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Albino (réu); Machado, Albino José (réu); Oliveira, Silvino da Rocha (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18058 (número do documento)

        Accession area