Dossiê/Processo 7662 - Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

Zona de identificação

Código de referência

7662

Título

Mandado de Detenção, 1899. Apreensão, Alfândega do Rio de Janeiro, 1899. Documento da Procuradoria Seccional da República. Recibo de Fiança, 1899. Carta de Apresentação, Casa de Detenção, 1899. Procuração 3, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1909, tabelião Correa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1909, tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1899

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 242f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora pediu para abrir inquérito sobre a apreensão de um contrabando, em 24/01/1899, no vapor nacional Marte da Companhia Frigorifica, para a elucidação dos fatos. O vapor partiu para o sul no dia 26/01/1899, devendo estar de volta em meados de fevereiro. Cita o caixeiro da firma Peixoto e Amorim, Albino Machado e os tripulantes Albino José Machado e Silvino da Rocha Oliveira. Em 20/06/1899 o juiz Godofredo Xavier da Cunha , julgou responsáveis pela ação os denunciados David Ben Oliel, Francisco Cisco Muniz de Sá Côrte Real, Frederico Carlos Ferreira, Joaquim Vicente de Amorim, que eram negociantes da firma Peixoto e Amorim, em 23/06/1899, baseados no Código Penal, artigo 265 com a combinação dos artigos 265 e 230 do código penal. Os réus foram condenados à prisão, sendo Joaquim Vicente de Amorim sujeito à fiança no valor de 5:000$000 réis. Houve apelação e a sentença foi reformada e o mesmo juiz deu Alvará de Soltura datado de 03/10/1899

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Machado, Albino (réu); Machado, Albino José (réu); Oliveira, Silvino da Rocha (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/03/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18058 (número do documento)

        Área de ingresso