Dossiê/Processo 19108 - Mandado de Intimação, 1930. Inquérito Policial, 1929. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 17527 de 1926. Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 § 3º, 6 § 2º. Bento de Faria, Código Penal. Código Penal, artigo 71

Área de identificação

Código de referência

19108

Título

Mandado de Intimação, 1930. Inquérito Policial, 1929. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24. Decreto nº 17527 de 1926. Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 § 3º, 6 § 2º. Bento de Faria, Código Penal. Código Penal, artigo 71

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denuncia os réus como incursos no Decreto no. 4226 de 1920 e no Decreto no. 14658 de 1921. José da Silva, natural de Minas Gerais, com 30 anos de idade, empregado municipal, requereu a inclusão do seu nome na lista dos eleitores da Paróquia do Engenho Novo, instruindo tal requerimento com uma certidão falsa. Sylvio Pinho, estado civil casado, com 32 anos, funcionário público municipal, é acusado de ser o autor da falsificação. A ação penal foi julgada extinta por tratar de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto no. 20558.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Luiz da (réu); Pinho, Sylvio (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22303 (número do documento)

        Área de ingresso