Dossiê/Processo 42820 - mandado de segurança, expedido pelo juiz, José Julio Leal Fagundes, 1959. procuração, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. Av. Graça Aranha, 57, RJ, 1959. Diário Oficial, 30/08/1965. custas processuais, 1959. boletim de serviço, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1959. Lei nº 17.11 Artigo 145 inciso XI e Artigo 146. Decreto nº 31.922. Decreto nº 33.704. Decreto n. 35.690

Área de identidad

Código de referencia

42820

Título

mandado de segurança, expedido pelo juiz, José Julio Leal Fagundes, 1959. procuração, tabelião, Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. Av. Graça Aranha, 57, RJ, 1959. Diário Oficial, 30/08/1965. custas processuais, 1959. boletim de serviço, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1959. Lei nº 17.11 Artigo 145 inciso XI e Artigo 146. Decreto nº 31.922. Decreto nº 33.704. Decreto n. 35.690

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 224p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Coator)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Eram dezenas de suplicantes diretos, e outros estavam interessados em processos administrativos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Todos eram de nacionalidade brasileira, funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Por contarem mais de 20 e 25 anos de serviço público efetivo, pediram a gratificação adicional por tempo de serviço, da Lei nº 1711 de 28/10/1952; O juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, José Julio Leal Fagundes, denegou o pedido de mandado de segurança impetrado. No Tribunal Federal de Recurso sob a relatoria do ministro Nelson Ribeiro Alves os ministros por unanimidade deram provimento ao agravo impetrado. No Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Lafayette de Andrade, os ministros acordaram por unanimidade negar provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Menezes, Raimundo Sotero de (impetrante); Costa, Irineu Pereira da (impetrante); Brito, Rubens de (impetrante); Oliveira, Francisco Luiz Torres de (impetrante); Araújo Neto, João Gonçalves de; e outros (Impetrante); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47242 (número do documento)

        Área de Ingreso