Dossiê/Processo EM-F2-01 - Mandado de segurança. Nº do documento: 49899. Autor: Costa, Manoel Ferreira da e Outros. Réu: Inspetoria da Alfandega do Rio de Janeiro

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Reference code

EM-F2-01

Title

Mandado de segurança. Nº do documento: 49899. Autor: Costa, Manoel Ferreira da e Outros. Réu: Inspetoria da Alfandega do Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 25f

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Name of creator

Juízo de Direito da 1ª. Vara da Fazenda Pública. Costa, Manoel Ferreira da (Autor). Hadda, Michel (Autor). Figueiredo, Doris de (Autora). Figueiredo, Gustavo J. de (Autor). Moacyr Fonseca (Autor). Moreira, Orlando Mendonça (Juiz). Inspetoria da Alfandega do Rio de Janeiro (Réu).Homero de Miranda (Escrivão). Farah, Anuar (Advogado). Costa, Manoel Ferreira da (Juiz). Moreira, Orlando Mendonça (Juiz)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por negar liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O objeto do Mandado de Segurança impetrado se desfez, perdendo o sentido da causa, sendo concluído

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Passaporte República dos Estados Unidos do Brasil 1.950; Documento em Inglês sem Tradução Conhecimento de Carga Procuração Tabelião Guaraná, Rua São José, nº 23, Rio de Janeiro, 1.951; Lei nº 1.205/50; artigos 319, 3º parágrafo e 324, 2º parágrafo do Código de Processo Civil; artigo 1º, parágrafo 1º da Lei de Introdução do Código Civil.

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    2009-02-16 00:00:00

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