Dossiê/Processo 30869 - Mandato Antonio Carlos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, 02/11/1952. procuração tabelião passado pelo Presidente do Sindicato- Adolfo Monales. Los Rios Filhos 04/11/1952. Código Civil, artigo 1521. decreto 23569, de 11/12/19133, artigo 3º.. decreto 857, em 1851. decreto 5761, em 1930. decreto 20910, em 6/1/1932. decreto 8527, em 1945. lei 1301, em 1950

Zona de identificação

Código de referência

30869

Título

Mandato Antonio Carlos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, 02/11/1952. procuração tabelião passado pelo Presidente do Sindicato- Adolfo Monales. Los Rios Filhos 04/11/1952. Código Civil, artigo 1521. decreto 23569, de 11/12/19133, artigo 3º.. decreto 857, em 1851. decreto 5761, em 1930. decreto 20910, em 6/1/1932. decreto 8527, em 1945. lei 1301, em 1950

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão arquiteto, domiciliado em Salvador Bahia, inscrito no Conselho de Engenharia e Arquitetura, teve seu exercício profissional cassado, sob alegação de infração do regulamento do Decreto n° 23569 de 11 de Dezembro de 1933 artigo 3, por erro técnico na execução de um serviço de construção de uma marquise que desabou. Alegando violação de sua liberdade de profissão, Constituição Federal artigo 161 e 141 e 14, requereu anulação da declaração do ato por falta de solenidade essencial à sua validade. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Correia, Higino (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34321 (número do documento)

        Área de ingresso