Dossiê/Processo 37649 - Mapa de Terreno, Barão de Mauá. Anexo: Notificação n. 15913, de 1961. Custas Processuais 2, 1961, 1962. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Foto 2, Imóvel da Rua Itaú, Penha

Identificatie

referentie code

37649

Titel

Mapa de Terreno, Barão de Mauá. Anexo: Notificação n. 15913, de 1961. Custas Processuais 2, 1961, 1962. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Foto 2, Imóvel da Rua Itaú, Penha

Datum(s)

  • 1962; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 46f.

Context

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, amparada no Código do Processo Civil, artigo 371 e seguintes, em conjunto com o Código Civil, artigos 499, 503 e seguintes, propôs reintegração de posse contra João Gualberto de Quadros Mendonça, residente na Rua Jacurutã, 523, bairro da Penha; Beyle Machado da Costa, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, denunciados por ocuparem ilegalmente o terreno de propriedade da autora. A suplicante autorizou a ocupação da área supracitada, que expiraria após as eleições do dia 03/10/1960, já que o primeiro suplicado utilizaria o terreno para um barraco para servir de escritório eleitoral. Contudo, a data aludida passou e o segundo suplicante ocupou o referido espaço, sucedendo o primeiro réu. Portanto, ambos os réus estavam ocupando o terreno da autora sem a autorização da mesma. O autor desistiu do feito

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Mendonça, João Gualberto de Quadros (réu); Costa, Beyle Machado da (réu); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48694 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik