Dossiê/Processo 13843 - Memorial Discritivo e Desenho de Aperfeiçoamento em Sandálias, 1920. Desenho demosntrativo do Calçado. Carta Patente de Invenção n. 11001 com assinatura de Epitácio Pessoa, 1920. Termo de Apelação, 1920. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921. Carta, Loja da América e China, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3159 de 14/10/1882, artigo 1. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 2. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 695

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Reference code

13843

Title

Memorial Discritivo e Desenho de Aperfeiçoamento em Sandálias, 1920. Desenho demosntrativo do Calçado. Carta Patente de Invenção n. 11001 com assinatura de Epitácio Pessoa, 1920. Termo de Apelação, 1920. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921. Carta, Loja da América e China, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3159 de 14/10/1882, artigo 1. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 2. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 695

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 230f.

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Name of creator

J. M. Camões & Companhia (autor). Kesanchi Tsutsui (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores protestaram por vistoria na ação proposta pelo réu de ação sumária para anulação de patente de invenção. Os autores, em seus depoimentos pessoais, confessaram que as sandálias que diziam fabricar são iguais às fabricadas pela companhia, só tendo iniciado o fabrico das suas depois de ver as do réu. Assim, a companhia desistiu da pedida vistoria. O juiz julgou procedente a ação na forma do pedido e condenou os réus nas custas. Os réus, não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que aceitou a apelação somente no efetivo executivo

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Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-05-2007

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        Archivist's note

        27324 (número do documento)

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