Dossiê/Processo 13843 - Memorial Discritivo e Desenho de Aperfeiçoamento em Sandálias, 1920. Desenho demosntrativo do Calçado. Carta Patente de Invenção n. 11001 com assinatura de Epitácio Pessoa, 1920. Termo de Apelação, 1920. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921. Carta, Loja da América e China, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3159 de 14/10/1882, artigo 1. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 2. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 695

Identificatie

referentie code

13843

Titel

Memorial Discritivo e Desenho de Aperfeiçoamento em Sandálias, 1920. Desenho demosntrativo do Calçado. Carta Patente de Invenção n. 11001 com assinatura de Epitácio Pessoa, 1920. Termo de Apelação, 1920. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921. Carta, Loja da América e China, 1920. Taxa Judiciária, 1920. Lei nº 3159 de 14/10/1882, artigo 1. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 2. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 695

Datum(s)

  • 1920 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 230f.

Context

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores protestaram por vistoria na ação proposta pelo réu de ação sumária para anulação de patente de invenção. Os autores, em seus depoimentos pessoais, confessaram que as sandálias que diziam fabricar são iguais às fabricadas pela companhia, só tendo iniciado o fabrico das suas depois de ver as do réu. Assim, a companhia desistiu da pedida vistoria. O juiz julgou procedente a ação na forma do pedido e condenou os réus nas custas. Os réus, não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que aceitou a apelação somente no efetivo executivo

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Martins, Raul de Souza (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-05-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27324 (número do documento)

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