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Procuração, tabelião 20, de 1954. Diário Oficial, de 11/01/1951. Diário Oficial, de 08/10/1954. Diário Oficial, de 12/10/1954. Diário Oficial, de 04/01/1955. decreto 36291, de 05/10/1954. lei 2193, de 09/03/1954. advogado, Antonio Lisboa Calheiros, Rua Evaristo da Veiga, 16 - sala 1402. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 9o.. decreto 36693, de 29/12/1954. Constituição, artigo 67 § 2o, artigo 36 e 141. Código de Processo Civil, artigo 820 e 864
(3) Procuração, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1957. tabelião, Elomyr Roque Pinheiro, Rua do Carmo, 38 C. RJ, 1955, 1963. Certidão emitido pelo Tribunal Marítimo, 1957. Termo de Vistoria, 1953. Custas processuais, Cr$ 1391,60, 1958, Cr$ 611 de 1959
Fotostática Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943 - 1951:. Procuração, Tabelião Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 25/11/1950, 14/11/1950. Lei nº 284 de 28/10/1936. Constituição Federal de 1937, artigo 180. Decreto-lei nº 5227 de 28/06/1943. Decreto-lei nº 9010 de 28/02/1946. Lei Municipal nº 464 de 06/07/1950. Lei nº 1229 de 13/11/1950, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal de 1946, artigos 65, 157. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigo 3. Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Carlos Octavio da Veiga Lima, Anacreonte Fioravante Nunes, Rua México, 21, RJ. Antonio Toscano Cavalcante, José Gobat
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Ministério Público Federal. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Procuradoria Regional da República no Distrito Federal
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