Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ) (tabelião). Rua do Ouvidor (RJ). Rua do Hospício (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ) (tabelião). Rua do Ouvidor (RJ). Rua do Hospício (RJ)

          Términos equivalentes

          Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ) (tabelião). Rua do Ouvidor (RJ). Rua do Hospício (RJ)

            Términos asociados

            Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ) (tabelião). Rua do Ouvidor (RJ). Rua do Hospício (RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ) (tabelião). Rua do Ouvidor (RJ). Rua do Hospício (RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              6454 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era marchante de gado licenciada pela Prefeitura Municipal, alegou que foi turbada pelo réu quando foi abater o gado no Matadouro de Santa Cruz e expor sua carne para a venda no Entreposto de São Diogo. O suplicante se viu turbado na posse de seu gado. Assim, requereu um mandado de manutenção de posse do gado de sua propriedade, contra a turbação do réu. São citados Constituição da República, artigos 62, 60 letras i e a ;Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931, Lei 1338 de 09/01/1905, artigo 18. O pedido foi julgado improcedente

              Sin título