Dossiê/Processo 34013 - nomeação 1958. 4 reformas emitidas pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil em 1938. procuração tab.não informado 1965. Procuração tab.55 1967. registro de casamento 1955. certidão de óbito 1959. 32 taxas judiciais 1956 à 1967. folhas de cálculos de pagamento exercício de 1957. lei 1267 09/12/1950. lei 1156 1950. decreto 21 15/04/1936. decreto 22837, 17/06/1933. Pedro Paulo de Castro Pinheiro Rua Debret, no.79, sala307

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Reference code

34013

Title

nomeação 1958. 4 reformas emitidas pelo Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil em 1938. procuração tab.não informado 1965. Procuração tab.55 1967. registro de casamento 1955. certidão de óbito 1959. 32 taxas judiciais 1956 à 1967. folhas de cálculos de pagamento exercício de 1957. lei 1267 09/12/1950. lei 1156 1950. decreto 21 15/04/1936. decreto 22837, 17/06/1933. Pedro Paulo de Castro Pinheiro Rua Debret, no.79, sala307

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 194f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram militares oficiais de reserva do Exército. Com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950 e Lei nº 1156 de 1950, propuseram uma ação ordinária requerendo suas promoções aos postos imediatos, visto que foram ilegalmente reformados antes do tempo que lhes era devido. O juiz José Cláudio Pontes de Almeida julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados

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Accruals

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Conditions governing access

Oliveira, José Leovigildo de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Lins, Mário Marques(autor); Sá, Olival de Araújo (autor); Batista, João Felipe (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Archivist's note

        31886 (número do documento)

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