Dossiê/Processo 27281 - Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1933. Transferência assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342a., RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1957, Diário Oficial, 1957, Diário do Congresso Nacional, 1953. Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 7, Lei nº 284 de 28/10/1936, Lei nº 488 de 15/11/1948

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Reference code

27281

Title

Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1933. Transferência assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342a., RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1957, Diário Oficial, 1957, Diário do Congresso Nacional, 1953. Lei nº 2188 de 03/03/1954, artigo 7, Lei nº 284 de 28/10/1936, Lei nº 488 de 15/11/1948

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, residente na Rua Clarimundo de Melo, 1085, Rio de Janeiro, secretário da Escola Quinze de Novembro, do Ministério da Justiça, requereu obter a sua classificação do cargo que exercia no símbolo cc-5, sob o fundamento de que as suas funções eram de chefia. O juiz julgou a ação improcedente em 1958. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor em 1962

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Conditions governing access

Silva, Augusto Corrêa da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        38484 (número do documento)

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