Dossiê/Processo 33539 - nomeação de 14/10/1960. procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1960. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1156, de 12/07/1950. decreto 29548, de 10/05/1951. decreto 37856, de 05/09/1955

1v. 55f.

O suplicante era militar de alta patente, General de Exército da reserva remunerada, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na cidade do Rio de Janeiro. Quando irrompeu a revolução comunista de 1935 servia no quartel general da 1ª Região Militar, onde estava amotinado o 3º Regimento de Infantaria, e executou missões de combate à revolução comunista. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 09/12/1950, pediu a sua promoção ao posto imediato com o pagamento das diferenças atrasadas. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Guedes, Manuel Joaquim (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/01/2008

37185 (número do documento)