Dossiê/Processo 29477 - nomeação de cargo. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 19/04/1949. declaração de filiação e desligamento de partido político. procuração tabelião José de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, 24/04/1947. Diário Oficial, 02/1951. carteira de trabalho, anotações. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 136, 25/08/1953. código do processo civil, artigos 2, 160, 294. decreto 1186 de 03/04/1939. decreto 9735 de 1946. decreto 21810 de 1946. decreto 8527 de 1945

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29477

Title

nomeação de cargo. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 19/04/1949. declaração de filiação e desligamento de partido político. procuração tabelião José de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, 24/04/1947. Diário Oficial, 02/1951. carteira de trabalho, anotações. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 136, 25/08/1953. código do processo civil, artigos 2, 160, 294. decreto 1186 de 03/04/1939. decreto 9735 de 1946. decreto 21810 de 1946. decreto 8527 de 1945

Date(s)

  • 1949; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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Name of creator

União Federal (réu). Instituto de Resseguros do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua das Laranjeiras, 210, Rio de Janeiro, propôs uma ação declaratória contra o Instituto de Resseguros do Brasil em razão de o suplicante, nomeado oftalmologista, padrão J, ter sido exonerado pela referida autarquia, sem qualquer motivação. Por isso o interesse moral do suplicante em que fosse declarado por sentença que a aludida exoneração foi ato puramente discriminatório. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso para anular a sentença

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Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Dias Filho, Alexandre (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/12/2007

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        30286 (número do documento)

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