Dossiê/Processo 15529 - Nomeação do autor, 1896. Lei nº 2033 de 20/09/1870. Lei nº 221 de 1894, artigos 7 e 13. Decreto nº 2056 de 25/07/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigos 183 a 188. Decreto nº 149 de 18/07/1893, artigo 2

Zona de identificação

Código de referência

15529

Título

Nomeação do autor, 1896. Lei nº 2033 de 20/09/1870. Lei nº 221 de 1894, artigos 7 e 13. Decreto nº 2056 de 25/07/1895. Decreto nº 848 de 1890, artigos 183 a 188. Decreto nº 149 de 18/07/1893, artigo 2

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era juiz de direito pelo Decreto de 24/07/1890. Como magistrado vitalício, não tendo pedido a sua aposentadoria, não sendo inválido e não tendo mais de 30 anos de exercício, não poderia ter sido aposentado, como o foi, pelo Decreto de 25/07/1885. Julgou que o erro teria acontecido por se encontrar em disponibilidade, pelo Ato de 18/03/1892. Pediu nulidade do decreto que o aposentou, continuando em disponibilidade e condenando a Fazenda Nacional a lhe pagar os ordenados e vencimentos, mais custas. O autor assinou a petição incial. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cavalcanti, Alvaro Barbalho Uchoã (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24941 (número do documento)

        Área de ingresso