Dossiê/Processo 14297 - Nomeação, Mesa do Conselho Municipal, 1896. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1896, 1900, 1905. Termo de Apelação, 1902. Decreto n° 121 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 73. Decreto n° 44B de 02/06/1892, artigo 2. Lei n° 117 de 1892

Área de identificação

Código de referência

14297

Título

Nomeação, Mesa do Conselho Municipal, 1896. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1896, 1900, 1905. Termo de Apelação, 1902. Decreto n° 121 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 73. Decreto n° 44B de 02/06/1892, artigo 2. Lei n° 117 de 1892

Data(s)

  • 1901 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão, professor jubilado da 3a. Escola Pública de Sant'Anna, fundamentado na Lei n° 221 de 20/1/1894, artigo 13, requereu o pagamento de seus vencimentos de aposentado por ter sido nomeado para o cargo de arquivista da Secretaria do Conselho Municipal. O Juiz julgou a ação improcedente. O réu apelou, e o STF deu provimento para reformar a sentença e julgar procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Francisco José Gomes da (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-05-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26636 (número do documento)

        Área de ingresso