Dossiê/Processo 8397 - Nomeação, Ministério dos Negócios de Indústria, Viação e Obras Públicas, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/1908. Demonstrativo de Conta, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1909

Área de identificação

Código de referência

8397

Título

Nomeação, Ministério dos Negócios de Indústria, Viação e Obras Públicas, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/1908. Demonstrativo de Conta, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1909

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo de chefe de seção da administração dos Correios, no estado da Bahia. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. demissão. Foram citados o Código Penal, artigo 265, crime de contrabando, Decreto nº 2230 de 10/02/1896, artigo 444 e 445, Decreto legislativo nº 272 B de 10/06/1895. O Supremo Tribunal Fedearl julgou improcedente a ação. Custas pela apelada. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1911

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Marques, José Oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/06/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3138 (número do documento)

        Área de ingresso