Dossiê/Processo 22550 - Nomeação Presidente da República, 1939. Jornal Diário Oficial, 05/02/1942, 16/07/1942. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941. Decreto-lei nº 2522. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938. Decreto nº 4470 de 04/07/1942, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

22550

Título

Nomeação Presidente da República, 1939. Jornal Diário Oficial, 05/02/1942, 16/07/1942. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941. Decreto-lei nº 2522. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938. Decreto nº 4470 de 04/07/1942, artigo 1

Data(s)

  • 1943; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, tendo sido nomeado suplente de auditor de guerra da 2a. auditoria da 3a. região militar sedeada em Bagé, RS, alega que foi ilegalmente exonerado do cargo. assim, baseando-se no Código Civil, arts 3, 1056 e 1059, combinado com o código da Justiça Militar, art 37, requer sua reintegração, sendo a ré condenada a pagar-lhe os vencimentos integrais que deixou de receber. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou, porém deixou passar o prazo da remessa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Herminio Duque Estrada (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28013 (número do documento)

        Área de ingresso