Dossiê/Processo 11403 - Nota de Apreensão, 1931. Laudo de Análise, 1931. Individual Datiloscópica, 1932. Guia de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública. Termo de Apelação, 1932. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1o. alínea I. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 861, parágrafo único, artigo 673. Código Penal, artigo 338. Código Penal Italiano, artigo 413. Decreto nº 16588 de 06/09/1924

Zona de identificação

Código de referência

11403

Título

Nota de Apreensão, 1931. Laudo de Análise, 1931. Individual Datiloscópica, 1932. Guia de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública. Termo de Apelação, 1932. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1o. alínea I. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 861, parágrafo único, artigo 673. Código Penal, artigo 338. Código Penal Italiano, artigo 413. Decreto nº 16588 de 06/09/1924

Data(s)

  • 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, por meio do Procurador dos Feitos da Saúde Pública, usando das atribuições conferidas pelo decreto nº 19604 de 19/04/1931, artigo 2 e decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18, denunciou o réu, estabelecido com estábulos no Morro dos Afonsos, pelo fato de o mesmo comercializar leite proveniente dos seus estábulos, adicionando de água além do permitido por lei. Em virtude disto, o réu incorreu nas penas do decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1 alínea I. Falsificação. O réu foi condenado a um ano de prisão celular

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Santos, José Joaquim dos (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/02/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21994 (número do documento)

        Área de ingresso