Dossiê/Processo 21860 - Nota de Diferença Alfândega do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Decreto-lei n° 300 de 24/02/19380. Decreto nº 4802 de 09/01/1924

Zona de identificação

Código de referência

21860

Título

Nota de Diferença Alfândega do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Decreto-lei n° 300 de 24/02/19380. Decreto nº 4802 de 09/01/1924

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Standard Brands of Brazil, Inc (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade anônima estrangeira, de nacionalidade norte americana, estabelecida à Avenida Pedro II, 250. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão no Conselho Superior de Tarifas, que impôs cobrança de taxas sobre partida de 50 toneladas de uréia para uso industrial. A suplicante alegou que estaria isenta de tais cobranças, visto que a referida mercadoria era destinada ao uso como fertilizante. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35064 (número do documento)

        Área de ingresso