Dossiê/Processo 25036 - Nota de Importação, 1944, 1945. Depósito Alfândega de Santos, 1950. Jornal Diário da Justiça, 07/10/1949. Decreto-lei nº 2615 de 21/10/1940, artigo 3. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto nº 24343 de 05/06/1934. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 538 de 07/07/1938. Decreto nº 2416 de 17/07/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 739 de 21/09/1938, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

25036

Título

Nota de Importação, 1944, 1945. Depósito Alfândega de Santos, 1950. Jornal Diário da Justiça, 07/10/1949. Decreto-lei nº 2615 de 21/10/1940, artigo 3. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto nº 24343 de 05/06/1934. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 538 de 07/07/1938. Decreto nº 2416 de 17/07/1940, artigo 1. Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 739 de 21/09/1938, artigo 4

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 132f.

Área de contexto

Nombre del productor

Atlantic Refining Company of Brazil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha, 151, Rio de Janeiro, e na cidade de Santos, São Paulo, propôs uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de anular as decisões da Alfândega de Santos que exigiu o pagamento da chamada Taxa de Previdência sobre querosene, sobre uma partida importada dos Estados Unidos da América do Norte, bem como a restituição da referida quantia cobrada no valor de Cr$ 155.661,20. Autos inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30218 (número do documento)

        Área de Ingreso