Dossiê/Processo 29997 - nota de importação, 1967, 1968. nota de débito, 1969. 22 declarações de importação, 1970. Diário Oficial, 02/01/1946. 21 licenças de importação, 1968. decreto lei 8439 de 1943. Código Civil, art 964. decreto 46100 de 1959. decreto lei 3244 de 1957. dcreto lei 2878 de 1940

Área de identificação

Código de referência

29997

Título

nota de importação, 1967, 1968. nota de débito, 1969. 22 declarações de importação, 1970. Diário Oficial, 02/01/1946. 21 licenças de importação, 1968. decreto lei 8439 de 1943. Código Civil, art 964. decreto 46100 de 1959. decreto lei 3244 de 1957. dcreto lei 2878 de 1940

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 336f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Importadora de Aços Limitada (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora move esta ação por ter a ré realizado cobrança indevida em relação à taxa de armazenagem de mercadoria importada, chapas e folhas de aço-liga inoxidável. A autora solicitou a condenação da ré no pagamento da importância referente a esta cobrança, no valor total de 80.000,00 cruzeiros. A autora alega que, nos termos da tarifa aduaneira, é estabelecida a alíquota de 20 por cento ad valorem para a mercadoria da autora, por esta se encontrar em formatos sem similar nacional. A ré estaria desrespeitando esta norma, cobrando da autora o valor de prcentual de 45 por cento ad valorem. A autora está sediada na Estrada Engenho da Pedra, 490, RJ. Ação procedente. O réu apelou e o TFR deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Luz, Américo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43963 (número do documento)

        Área de ingresso