Dossiê/Processo 29997 - nota de importação, 1967, 1968. nota de débito, 1969. 22 declarações de importação, 1970. Diário Oficial, 02/01/1946. 21 licenças de importação, 1968. decreto lei 8439 de 1943. Código Civil, art 964. decreto 46100 de 1959. decreto lei 3244 de 1957. dcreto lei 2878 de 1940

Área de identidad

Código de referencia

29997

Título

nota de importação, 1967, 1968. nota de débito, 1969. 22 declarações de importação, 1970. Diário Oficial, 02/01/1946. 21 licenças de importação, 1968. decreto lei 8439 de 1943. Código Civil, art 964. decreto 46100 de 1959. decreto lei 3244 de 1957. dcreto lei 2878 de 1940

Fecha(s)

  • 1971; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 336f.

Área de contexto

Nombre del productor

Importadora de Aços Limitada (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora move esta ação por ter a ré realizado cobrança indevida em relação à taxa de armazenagem de mercadoria importada, chapas e folhas de aço-liga inoxidável. A autora solicitou a condenação da ré no pagamento da importância referente a esta cobrança, no valor total de 80.000,00 cruzeiros. A autora alega que, nos termos da tarifa aduaneira, é estabelecida a alíquota de 20 por cento ad valorem para a mercadoria da autora, por esta se encontrar em formatos sem similar nacional. A ré estaria desrespeitando esta norma, cobrando da autora o valor de prcentual de 45 por cento ad valorem. A autora está sediada na Estrada Engenho da Pedra, 490, RJ. Ação procedente. O réu apelou e o TFR deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Luz, Américo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43963 (número do documento)

        Área de Ingreso