Dossiê/Processo 22672 - Notificação, 1949. Planta Prédio. Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1949. Decreto-lei nº 9760 de 05/09/1946, artigos 85 e 93. Advogado Joaquim Cerqueira Montebello, Rua Primeiro de Março, 110, RJ

Zone d'identification

Cote

22672

Titre

Notificação, 1949. Planta Prédio. Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1949. Decreto-lei nº 9760 de 05/09/1946, artigos 85 e 93. Advogado Joaquim Cerqueira Montebello, Rua Primeiro de Março, 110, RJ

Date(s)

  • 1949; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu a restituição do imóvel de sua propriedade ocupado irregularmente pelo réu, á Rua Eduardo Prado, 20, no qual lhe era permitido residir sem pagamento enquanto era funcionário do ,Serviço de Assistência a Menores. A ação foi julgada improcedente. A União apelou ao TFR, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Brandão, Antonio Pinto (réu); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30199 (número do documento)

        Accession area