Dossiê/Processo 27080 - Notificação, 1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950. Certidão de Registro de Promessa de Venda, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1952, 1953. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Decreto-lei nº 9669 de 1946, artigo 18. Constituição Federal de 1946, artigo 151, Código Civil, artigo 1094, 1095. Advogado Mario Rodrigues de Vasconcellos Filho, Rua Santa Luzia, 735, RJ

Área de identidad

Código de referencia

27080

Título

Notificação, 1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950. Certidão de Registro de Promessa de Venda, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1952, 1953. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Decreto-lei nº 9669 de 1946, artigo 18. Constituição Federal de 1946, artigo 151, Código Civil, artigo 1094, 1095. Advogado Mario Rodrigues de Vasconcellos Filho, Rua Santa Luzia, 735, RJ

Fecha(s)

  • 1952; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor notificou que o réu desocupasse o imóvel, com base na Lei nº 1300 de 28/09/1950, no prazo de 90 dias. O suplicante requereu citação do réu para desocupação, sob pena de despejo a sua própria custa, pois o imóvel havia sido prometido ao segurado José Coelho Arruda. Dá-se valor de causa de CR$ 3000,00. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Abreu, Aloísio Augusto (réu); Rosa, Eliezer (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34081 (número do documento)

        Área de Ingreso