Dossiê/Processo 27080 - Notificação, 1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950. Certidão de Registro de Promessa de Venda, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1952, 1953. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Decreto-lei nº 9669 de 1946, artigo 18. Constituição Federal de 1946, artigo 151, Código Civil, artigo 1094, 1095. Advogado Mario Rodrigues de Vasconcellos Filho, Rua Santa Luzia, 735, RJ

Zone d'identification

Cote

27080

Titre

Notificação, 1950. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950. Certidão de Registro de Promessa de Venda, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1948, 1952, 1953. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Decreto-lei nº 9669 de 1946, artigo 18. Constituição Federal de 1946, artigo 151, Código Civil, artigo 1094, 1095. Advogado Mario Rodrigues de Vasconcellos Filho, Rua Santa Luzia, 735, RJ

Date(s)

  • 1952; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor notificou que o réu desocupasse o imóvel, com base na Lei nº 1300 de 28/09/1950, no prazo de 90 dias. O suplicante requereu citação do réu para desocupação, sob pena de despejo a sua própria custa, pois o imóvel havia sido prometido ao segurado José Coelho Arruda. Dá-se valor de causa de CR$ 3000,00. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Abreu, Aloísio Augusto (réu); Rosa, Eliezer (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34081 (número do documento)

        Accession area