Dossiê/Processo 40076 - Notificação, 1963. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 24/05/1962, 16/07/1962 e 10/06/1963. Lei n° 3890 de 25/04/1961. Esttuto da Eletrobrás. Escritura de promessa de compra e venda, 1963. Jornal do Comércio, 18/06/1963 e 16/06/1963. Lei n° 1300 de 1952. Lei n° 9760 de 1946. Lei n° 3890-A. Código de Processo Civil, artigo 44, 46 e 720

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40076

Title

Notificação, 1963. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 24/05/1962, 16/07/1962 e 10/06/1963. Lei n° 3890 de 25/04/1961. Esttuto da Eletrobrás. Escritura de promessa de compra e venda, 1963. Jornal do Comércio, 18/06/1963 e 16/06/1963. Lei n° 1300 de 1952. Lei n° 9760 de 1946. Lei n° 3890-A. Código de Processo Civil, artigo 44, 46 e 720

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 409p

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Name of creator

Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobrás (autor). The Port of New York Authorith (autor). F. Purwin & Companhia (réu). Coerp S/A Comércio e Engenharia (réu). Engenharia Representações e Comércio ERCO Ltda (réu). Companhia Johnson & Johnson do Brasil Produtos Cirúrgicos e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora havia adquirido da Aliança da Bahia Capitalização S/A dois andares do Edifício Belacap. Após notificarem os suplicados, nos termos da Lei n° 1300, para desocuparem o imóvel no prazo de 3 meses , estes continuaram ocupando o local. O autor pediu a desocupação do imóvel. O juiz Edvaldo Tavares julgou procedente a ação. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos, mas a parte ré desistiu da apelação.

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29/01/2009

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        48516 (número do documento)

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