Dossiê/Processo 38215 - Notificação, 1964. Procuração Tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1961. Decreto-lei n° 9760 de 1946. Decreto n° 53250 de 12/12/1963. Contrato de locação, 1962. Código do Processo Civil, artigo 371. Lei n° 4494 de 25/11/1964.

Zona de identificação

Código de referência

38215

Título

Notificação, 1964. Procuração Tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1961. Decreto-lei n° 9760 de 1946. Decreto n° 53250 de 12/12/1963. Contrato de locação, 1962. Código do Processo Civil, artigo 371. Lei n° 4494 de 25/11/1964.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 48p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora realizou um contrato de locação de um imóvel com os réus, conforme o Decreto-lei n° 9760 de 05/09/1946. Acontece que o Decreto n° 53250 transferiu o imóvel para a União, o que era ilegal segundo o Decreto-lei n° 9760 de 05/09/1946. A autora pediu a reintegração de posse do imóvel. O processo aguardava iniciativa da parte interessada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jacoby, Johanna Maria Charlotte (réu); La Porta, Angelo (réu); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46927 (número do documento)

        Área de ingresso