Dossiê/Processo 39020 - Notificação 56 Divisão do Imposto de Renda, 1963. Procuração 40 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. Certidão de Procuração 5 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei 4242 de 1963, artigo 72 e 73

Zone d'identification

Cote

39020

Titre

Notificação 56 Divisão do Imposto de Renda, 1963. Procuração 40 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. Certidão de Procuração 5 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei 4242 de 1963, artigo 72 e 73

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 209f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Reional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que expediu contra os requerentes notificações intimando-os a recolherem valores referentes ao débito denominado Empréstimo Compulsório.Alegaram que tal cobrança infringia a Constituição Federal artigo 141, parágrafo 36. A sentença não consta no processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Abrantes, Luiz Miranda (autor); Abrantes, Gil Miranda (autor); Alanati, Beno (autor); Devaux, Alice (autor); Lokiec, Moszek Aroe outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49612 (número do documento)

        Accession area