Dossiê/Processo 39020 - Notificação 56 Divisão do Imposto de Renda, 1963. Procuração 40 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. Certidão de Procuração 5 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei 4242 de 1963, artigo 72 e 73

Área de identificação

Código de referência

39020

Título

Notificação 56 Divisão do Imposto de Renda, 1963. Procuração 40 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. Certidão de Procuração 5 tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei 4242 de 1963, artigo 72 e 73

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 209f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Reional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que expediu contra os requerentes notificações intimando-os a recolherem valores referentes ao débito denominado Empréstimo Compulsório.Alegaram que tal cobrança infringia a Constituição Federal artigo 141, parágrafo 36. A sentença não consta no processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Abrantes, Luiz Miranda (autor); Abrantes, Gil Miranda (autor); Alanati, Beno (autor); Devaux, Alice (autor); Lokiec, Moszek Aroe outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49612 (número do documento)

        Área de ingresso