Dossiê/Processo 37785 - Notificação 8 Imposto de Renda 1946 1947. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943. Lei nº 3 de 02/12/1946. Decreto-Lei nº 8340. Lei nº 81 de 29/08/1947

Zone d'identification

Cote

37785

Titre

Notificação 8 Imposto de Renda 1946 1947. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943. Lei nº 3 de 02/12/1946. Decreto-Lei nº 8340. Lei nº 81 de 29/08/1947

Date(s)

  • 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 36p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, com base na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento da Taxa adicional sobre o lucro real, Imposto adicional da Renda, no exercício de 1947. Os impetrantes argumentaram que esta cobrança era inconstitucional. O juiz da 1ª Vara deferiu a suspensão liminar do ato impugnado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Joaquim Monteiro de (autor); Carvalho, Astud Monteiro de (autor); Carvalho, Beatriz Maria Isabel Salamanca (autor); Carvalho Filho, Alberto Monteiro de (espolio autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01-04-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47360 (número do documento)

        Accession area