Dossiê/Processo 37785 - Notificação 8 Imposto de Renda 1946 1947. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943. Lei nº 3 de 02/12/1946. Decreto-Lei nº 8340. Lei nº 81 de 29/08/1947

Zona de identificação

Código de referência

37785

Título

Notificação 8 Imposto de Renda 1946 1947. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943. Lei nº 3 de 02/12/1946. Decreto-Lei nº 8340. Lei nº 81 de 29/08/1947

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 36p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento da Taxa adicional sobre o lucro real, Imposto adicional da Renda, no exercício de 1947. Os impetrantes argumentaram que esta cobrança era inconstitucional. O juiz da 1ª Vara deferiu a suspensão liminar do ato impugnado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Joaquim Monteiro de (autor); Carvalho, Astud Monteiro de (autor); Carvalho, Beatriz Maria Isabel Salamanca (autor); Carvalho Filho, Alberto Monteiro de (espolio autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01-04-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47360 (número do documento)

        Área de ingresso