Dossiê/Processo 43039 - notificação Alfândega do RJ, 1955. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1954. depósitos judiciais à vista, 1956. Cconstituição Federal, art. 141, §34

Zona de identificação

Código de referência

43039

Título

notificação Alfândega do RJ, 1955. procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1954. depósitos judiciais à vista, 1956. Cconstituição Federal, art. 141, §34

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48p

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Expresso Federal (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A alfândega estaria exigindo o valor de Cr$1155,40, referente ao processo n. 94.980. Entretanto, o sr. Inspetor da Alfândega cobrava, indevidamente, uma quantia extra para a taxa de previdência social. Assim, a autora solicitou que o procedimento ilegal supracitado fosse anulado. O processo passou por apelação no TFR. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação, excluindo a expressão "e demais cominações legais" e recorreu de ofício para o TFR que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48452 (número do documento)

        Área de ingresso