Dossiê/Processo 35228 - notificação de imposto de renda, 1959. artigo do dia 22/08/1959, O Globo. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ. decreto 24239 de 1949. lei 154 de 1949. decreto 40702 de 31/12/1956 artigo 77, 145. código do processo civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

35228

Titre

notificação de imposto de renda, 1959. artigo do dia 22/08/1959, O Globo. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ. decreto 24239 de 1949. lei 154 de 1949. decreto 40702 de 31/12/1956 artigo 77, 145. código do processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 57f

Zone du contexte

Nom du producteur

E. G. Monteiro & Companhia limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, firma estabelecida na Rua Carlos de Carvalho, 88/90, estava sendo compelida ao pagamento de uma diferença de Imposto de Renda e multa pela Delegacia Regional de Imposto de Renda. Alegando que a revisão de sua declaração de renda houve excesso de remuneração dos sócios, das gratificações e dos créditos em conta corrente, requereu a declaração de inexistência de multa, de taxação sobre gratificações e sobre créditos, de acordo com a lei tributária. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34273 (número do documento)

        Accession area